| Projeto: |
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PL 326 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0326-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0326-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.207 de 18/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E SÃO RAFAEL, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA BALNEÁRIO SÃO JOSÉ E AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, ALTURA DO N 7950, JARDIM SÃO RAFAEL, PREFEITURA REGIONAL PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP |
| Assunto: |
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BALNEARIO SAO JOSE ( RUA ) / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM SAO RAFAEL / LOGRADOURO PUBLICO / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / SAO FRANCISCO DE ASSIS E SAO RAFAEL ( PRACA ) / TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0159-2018
ver documento Urbs1667-2018
ver documento Conj1846-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 26/03/2018 | | URB | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | EDUC | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | EDUC | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 6, Legislatura 17 em 18/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 469/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 326/17 do ver arselino tatto que denomina praça são francisco de assis e são rafael , área situada em parelheiros, encaminha informaç ões prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 768/2017
Oficio CMSP 803/2017 de 30/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OF ATL 33/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 326/2017 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de gestão e secretaria mun. de urbanismo, atraves do Documento Recebido nro. 70/2018
Oficio CMSP 1705/2019 de 19/09/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/10/2019. Motivo: PROMULGADO |